Comissão de Ética no uso de Animais - ceua

Comissão de Ética no uso de Animais

Nome da Instituição: FACULDADE ANCLIVEPA SÃO PAULO
Endereço: Rua Tijuco Preto, 205  Cidade: São Paulo UF: SP
CNPJ: 16.418.115/0001-30
Natureza Jurídica: Privada
E-mail do CEUA: [email protected]
Tel.: +55 (11) 94083-1027
Horário de atendimento: 08h00 às 17h00
Nome do(a) funcionário(a) administrativo(a): Tamilly Mara da Silva (Secretária)
Categoria institucional: Instituição de educação e pesquisa privada

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da FACULDADE ANCLIVEPA SÃO PAULO está credenciada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), o qual é um órgão integrante do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) – Governo Federal do Brasil. A composição, instalação e o funcionamento da CEUA está disposto na Lei n. 11.794, de 8 de outubro de 2008.

Sendo assim, compete à CEUA examinar e emitir pareceres dos projetos relacionados ao ensino e pesquisa científica com animais. Além disso, cumprir e fazer cumprir, o disposto na Lei n.º 11.794, de 8 de outubro de 2008 e demais normas aplicáveis e nas Resoluções Normativas do CONCEA.

A CEUA visa avaliar os protocolos de aulas práticas e experimentação que envolva o uso de animais no âmbito da FACULDADE ANCLIVEPA SÃO PAULO.

Roteiro de Documentos:

Os projetos de aulas práticas e de pesquisa que utilizam modelos animais vertebrados devem ser analisados pela Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA da FACULDADE ANCLIVEPA SÃO PAULO, visando a qualificação dos projetos e evitando o uso inapropriado ou abusivo de animais.

Orientações e documentos obrigatórios para submissão de projetos a CEUA:

  1. Ler o disposto na Lei Federal 11.794, de 8 de outubro de 2008, e as demais normas aplicáveis à utilização de animais para o ensino e pesquisa, especialmente as resoluções do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal – CONCEA.
  2. Preencher e imprimir o PROTOCOLO PARA USO DE ANIMAIS EM PESQUISA e salvar em formato arquivo PDF. Este formulário também deve ser enviado para o e-mail [email protected] (pois será encaminhado a um relator).
  3. Enviar o Projeto de Pesquisa em português (Modelo Fapesp, arquivo em formato PDF) juntamente com o Protocolo para uso de animais em pesquisa para o e-mail: [email protected] e impresso. Aguardar o parecer da CEUA, antes de iniciar os experimentos.
  4. Termo de Responsabilidade, impresso, contendo as devidas assinaturas (conforme modelo anexo).
  5. A CEUA não aprecia projetos de pesquisa cuja experimentação animal realizar-se-á em outra instituição, devendo estes projetos serem apresentados à comissão de ética da instituição onde serão feitos os procedimentos com os animais.
  6. A CEUA não aprecia projetos de pesquisa cuja experimentação animal já esteja em andamento ou já finalizada, bem como os que não estiverem devidamente instruídos com as informações e documentos solicitados.
  7. Para apreciação pela CEUA, a documentação completa deverá ser entregue na secretaria da CEUA, por e-mail e impresso, com três semanas de antecedência da reunião (conforme calendário anexo).